08/05/2015
[NOTÍCIAS] Novo ICMS para e-commerce é aprovado pelo Senado e entra em vigor a partir de 2016.

Com o apoio da bancada de São Paulo, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 15, por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do comércio eletrônico. A medida altera radicalmente a forma de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de venda de produtos pela internet, por telefone ou em comércio não-presencial. Como os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a emenda constitucional será promulgada nesta quinta-feira em sessão do Congresso Nacional.
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