Termos de uso

Xtech Commerce oferece uma plataforma de loja virtual para venda de produtos e serviços online.


Os Termos de Uso a seguir regem o uso de todos os serviços disponíveis a Lojistas através do site www.xtechcommerce.com e de todas as suas páginas e subdomínios.


TERMOS DE USO


Esse termo regulamenta o uso dos serviços da Xtech Commerce, CONCEITUAL COMUNICAÇÃO INTERATIVA LTDA - EPP, CNPJ 09.278.785/0001-38 com endereço conhecido na Rua Conde de Bonfim, nº 120, sala 702, Tijuca, Rio de Janeiro, CEP: 20.520–053.


1.    Qualquer pessoa que pretenda utilizar os serviços da Xtech Commerce, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.


2.    A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA XTECH COMMERCE.


3.    O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos de Uso, para que então seja efetuado com sucesso sua solicitação de prestação de serviço.


4.    Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as PARTES:

    4.1.    CONSIDERANDO que a Xtech Commerce é uma tradicional e renomada empresa brasileira que atua no mercado de internet por meio de seu SITE, https://www.xtechcommerce.com/;

    4.2.    CONSIDERANDO que o USUÁRIO tem interesse em contratar os serviços aqui descritos, ao assinar eletronicamente o presente CONTRATO, adere aos seguintes termos e condições:


5.    DO OBJETO

    5.1.    O presente instrumento tem como objeto a utilização dos serviços da Xtech Commerce, em específico, a plataforma de e-commerce e todos os seus recursos.

    5.2.    O USUÁRIO utilizará a plataforma sujeito aos termos e condições estabelecidos no presente instrumento.

    5.3.    Em nenhuma hipótese o USUÁRIO terá acesso ao código fonte da plataforma, por se tratar de propriedade intelectual da Xtech Commerce.

    5.4.    O USUÁRIO não adquire nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio sobre ou relacionados à plataforma de ecommerce da Xtech Commerce ou nenhuma parte dela.

    5.5.    Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.


6.    DA DECLARAÇÃO DE ACEITE

    6.1.    O USUÁRIO declara ter conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente instrumento, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.


7.    DAS OBRIGAÇÕES

    7.1.    DO USUÁRIO

        7.1.1.    Ao criar uma conta com a Xtech Commerce, o USUÁRIO concorda em fornecer informações verdadeiras sobre si. Caso as informações prestadas sejam falsas, a Xtech Commerce tem o direito de suspender ou encerrar a conta do USUÁRIO e recusar a oferecer quaisquer serviços.

        7.1.2.    O USUÁRIO é responsável por manter a confidencialidade de seus dados e senha.

        7.1.3.    O USUÁRIO é único responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta e se compromete a notificar a Xtech Commerce imediatamente acerca de qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

        7.1.4.    Efetuar os pagamentos de acordo com as condições estipuladas neste contrato.

    7.2.    DA XTECH COMMERCE

        7.2.1.    A Xtech Commerce garante ao usuário que sua plataforma deverá funcionar regularmente, se respeitadas às condições de uso definidas neste objeto. Na ocorrência de algum problema, a Xtech Commerce obriga-se a corrigir tais problemas, dentro de um prazo razoável, respeitando a complexidade do escopo de cada questão.

        7.2.2.    Suspender a conta do USUÁRIO, caso o mesmo esteja desrespeitando as cláusulas deste objeto ou as normas legais em vigor, independentemente de aviso prévio.

        7.2.3.    Alterar as especificações e/ou características da plataforma para a melhoria e/ou correções de erros.

        7.2.4.    Disponibilizar acesso aos serviços de suporte através dos canais de atendimento do site, para esclarecimento de dúvidas de ordem não funcional diretamente relacionadas a problemas na plataforma.

        7.2.5.    A Xtech Commerce se reserva no direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente os serviços prestados.

        7.2.6. A Xtech Commerce se isenta de quaisquer obrigações nas situações:

            7.2.6.1.    Por falha de operação, operação por pessoa não autorizada ou qualquer outra causa em que não exista culpa da Xtech Commerce.

            7.2.6.2.    Pelo cumprimento dos prazos legais do USUÁRIO para a entrega de documentos fiscais ou pagamento de impostos.

            7.2.6.3.    Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pela PLATAFORMA.

            7.2.6.4.    Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior”, conforme a legislação brasileira.

            7.2.6.5.    Em nenhum caso a Xtech Commerce será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar a PLATAFORMA, por qualquer outro motivo.

            7.2.6.6. Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da Xtech Commerce com relação ao USUÁRIO por todos os danos excederá a quantia paga em um mês pelo USUÁRIO à Xtech Commerce pela utilização da PLATAFORMA.


8.    DAS RESTRIÇÕES

    8.1.    É proibido ao USUÁRIO transferir os direitos e obrigações impostos por este instrumento. Tal limitação, no entanto, não atinge a Xtech Commerce, que poderá a qualquer tempo ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente instrumento.

    8.2.    É proibido publicar qualquer tipo de conteúdo ilegal, tais como conteúdo racista, ameaçador, difamatório, obsceno, etc;

    8.3.    É proibido publicar ou transmitir qualquer conteúdo que o USUÁRIO não tenha o direito de disponibilizar;

    8.4.    É proibido publicar ou transmitir qualquer conteúdo que infrinja alguma patente, marca registrada, direito autoral ou qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas;

        8.4.1.    A Xtech Commerce poderá monitorar, editar ou remover conteúdo, no todo ou em parte, que não siga os critérios dispostos no presente instrumento e poderá divulgar o conteúdo para responder a reclamações de violação de direitos de terceiros, pela segurança dos USUÁRIOS, por exigência da lei ou por quaisquer outros motivos.

    8.5.    É proibido ao USUÁRIO ou a terceiros, de forma geral, praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem da PLATAFORMA da Xtech Commerce.

    8.6.    Desrespeito as cláusulas do presente instrumento sujeitam o USUÁRIO a suspensão imediata da utilização da PLATAFORMA e cancelamento do contrato, sem quaisquer restrições por parte da Xtech Commerce.


9.    RESCISÃO

    9.1.    A Xtech Commerce, a seu exclusivo critério, poderá cancelar a conta do USUÁRIO e remover qualquer e/ou todo o conteúdo criado pelo mesmo através da plataforma, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, por suspeita de violação as cláusulas do presente instrumento.

    9.2.    Em caso de cancelamento e/ou desistência por parte o USUÁRIO, o valor pago pelo USUÁRIO só será restituído caso o cancelamento ocorra em até 7 (sete) dias a contar da data do pagamento.

    9.3.    Não constituem causa de rescisão contratual, o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independam da vontade das partes, tais como os que configuram o “caso fortuito” e a “força maior”, previstos na legislação brasileira.


10.    DAS MODIFICAÇÕES

    10.1.    A PLATAFORMA da Xtech Commerce é constantemente aprimorado com novas tecnologias, funcionalidades e novos serviços prestados, sendo, às vezes, necessário alterar os Termos de Uso. Cada vez que isto ocorrer, serão publicadas as mudanças e a data da última modificação.

    10.2.    É responsabilidade do USUÁRIO verificar os Termos de Uso periodicamente. O uso continuado do site após quaisquer alterações destes Termos de Uso indica a concordância com os termos atualizados.


11.    DOS PAGAMENTOS

    11.1.    O USUÁRIO deve pagar à Xtech Commerce o valor respectivo do plano escolhido de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas pela Xtech Commerce no ato da contratação.

    11.2.    Caso o USUÁRIO, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por outro plano, os valores serão alterados de acordo com o respectivo plano escolhido.

    11.3.    A falta de pagamento nas datas determinadas para o vencimento, acarretará na suspensão ao acesso da PLATAFORMA até que as pendências financeiras sejam regularizadas.

    11.4.    Suspenso o acesso a PLATAFORMA, a Xtech Commerce manterá as informações do USUÁRIO pelo período de 30 (trinta) dias, contados da suspensão do acesso.

    11.5.    Caso a suspensão permaneça por prazo superior a 30 (trinta) dias, a Xtech Commerce poderá excluir integralmente as informações do USUÁRIO da PLATAFORMA.

    11.6.    A Xtech Commerce reserva o direito de alterar o valor dos planos a qualquer momento sem respeitar um índice específico. Os USUÁRIOS afetados pela alteração receberão um aviso sobre a alteração com 30 dias de antecedência antes da próxima cobrança.


12.    DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

    12.1.    A Xtech Commerce, na execução do presente Contrato, sem prejuízo de suas responsabilidade contratuais e legais poderá utilizar, se necessário, o apoio técnico especializado de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas independentemente de prévia notificação aos USUÁRIOS, desde que não haja custos posteriores aos USUÁRIOS.

    12.2.    Caso o USUÁRIO venha a desenvolver um novo recurso ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, da PLATAFORMA ou de alguns de seus recursos, será considerado como parte da PLATAFORMA fornecida pela Xtech Commerce, ficando, portanto sua propriedade incorporada pela Xtech Commerce e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais.

    12.3.    Se qualquer disposição do presente instrumento for considerada nula, anulável, inválida, inoperante ou abusiva, nenhuma outra disposição deste instrumento será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida, inoperante ou abusiva não estivesse contida neste instrumento.

    12.4.    O USUÁRIO concorda que a Xtech Commerce possa divulgar o fechamento do contrato para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do USUÁRIO em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente contrato.

    12.5.    O USUÁRIO aceita, ainda, receber notificações, via correio eletrônico sobre notícias, parcerias e campanhas relacionadas a PLATAFORMA da Xtech Commerce.

    12.6.    Neste ato, o USUÁRIO expressamente autoriza a Xtech Commerce a colher e utilizar seus dados técnicos e operacionais, para fins de estudos e melhorias da PLATAFORMA.

    12.7.    Violações aos Termos de Uso devem ser relatadas ao email suporte@xtechcommerce.com.br.


13.    DO FORO

    13.1.    As PARTES elegem o foro da cidade do Rio de Janeiro – RJ, como único competente para dirimir as dúvidas ou controvérsias decorrentes do presente instrumento.



Ultima alteração realizada 17/03/2017.

Pronto para decolar?

Rocket

Vendas: 0800 887 0908 Suporte: +55 (21) 3283-8901

Serviços

Parceiros

Institucional